Termos e Condições de Uso da Plataforma a299

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma a299, disponível em https://a299.bio ("Plataforma"), bem como todos os serviços relacionados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções e suporte ao cliente.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site a299 e todos os serviços digitais a ele associados, acessíveis via navegador web ou dispositivo móvel;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação;
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pelo a299 a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas específicos;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do a299, o Usuário deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física domiciliada no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas ou cassinos no Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial no Brasil, endereço de e-mail válido e número de celular. O a299 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), como RG, CNH ou comprovante de residência atualizado.

2.3 Conta única

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A abertura de contas múltiplas — mesmo com dados diferentes — é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de saldos obtidos de forma irregular.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular. O a299 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3.2 Verificação de identidade (KYC)

O a299 pode solicitar a verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de determinados valores ou em situações que gerem suspeita de atividade irregular. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3.3 Encerramento de conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. O a299 reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de restituição de saldos bônus não convertidos.

3.4 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O a299 notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer taxa de inatividade ou proceder ao encerramento da conta.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos aceitos

O a299 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores domiciliados no Brasil:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável aceita mediante confirmações de rede.

4.2 Valor mínimo de depósito

O valor mínimo para depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo predefinido, embora transações de alto valor possam estar sujeitas a verificações adicionais de segurança e conformidade.

4.3 Titularidade dos meios de pagamento

O Usuário somente pode depositar utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome. É proibido o uso de contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de terceiros para realizar depósitos na Plataforma. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção dos valores depositados para investigação.

5 Saques e Retiradas

5.1 Método de saque

O método principal de saque disponível na Plataforma é o Pix. O Usuário deve cadastrar uma chave Pix de sua titularidade — podendo ser CPF, e-mail, número de celular ou chave aleatória. Saques enviados para chaves Pix de terceiros não são permitidos e serão recusados.

5.2 Valor mínimo de saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

5.3 Prazo de processamento

Saques via Pix aprovados são processados em até 10 (dez) minutos após a confirmação da solicitação. Em situações que exijam verificação adicional de identidade ou conformidade, o prazo pode ser estendido para até 3 (três) dias úteis, período durante o qual o Usuário será notificado por e-mail.

5.4 Verificação prévia ao saque

Antes de aprovar saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais), o a299 poderá solicitar documentos de identificação e comprovante de residência. O saque será liberado após a confirmação da identidade do Usuário e a verificação da origem dos fundos.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para bônus

Salvo disposição em contrário nas condições específicas de cada promoção, os bônus do a299 são destinados exclusivamente a Usuários com conta verificada, com apenas uma conta ativa na Plataforma e que não estejam em período de autoexclusão.

6.2 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido pelo a299 está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes de ser convertido em saldo real e disponibilizado para saque. Os requisitos específicos de cada promoção — incluindo o multiplicador de rollover, os jogos elegíveis para cumprimento do requisito e o prazo de validade do bônus — são descritos nos termos e condições de cada oferta individual.

6.3 Uso indevido de bônus

O a299 monitora o padrão de apostas dos Usuários que utilizam bônus. Estratégias de apostas de baixo risco projetadas exclusivamente para cumprir requisitos de rollover sem intenção genuína de jogar (denominadas "bonus abuse") são proibidas e podem resultar no cancelamento do bônus, dos ganhos e na suspensão da conta.

6.4 Expiração

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem qualquer compensação. O Usuário é responsável por acompanhar o saldo e a validade de seus bônus dentro da Plataforma.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Oferta de mercados

O a299 oferece mercados de apostas esportivas para diversas modalidades e competições, incluindo — mas não se limitando a — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, NBA, UFC e esports. A disponibilidade de mercados pode variar de acordo com o calendário esportivo e decisões operacionais da Plataforma.

7.2 Odds e liquidação de apostas

As odds são apresentadas em formato decimal e estão sujeitas a alterações a qualquer momento antes do início do evento. O a299 reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir odds publicadas erroneamente e cancelar apostas realizadas com base em odds manifestamente incorretas (erros técnicos). Apostas são liquidadas de acordo com o resultado oficial divulgado pelo órgão regulador da competição.

7.3 Apostas ao vivo (in-play)

Em apostas ao vivo, há inevitável atraso entre o evento real e sua transmissão. O a299 não se responsabiliza por apostas realizadas após eventos que já tenham ocorrido em campo mas ainda não tenham sido refletidos no sistema em tempo real. Apostas claramente realizadas após o desfecho de um evento poderão ser canceladas.

7.4 Apostas múltiplas e combinadas

Apostas múltiplas (combinadas/acumuladoras) são permitidas na Plataforma. Em caso de cancelamento de um dos eventos incluídos em uma aposta múltipla, a odd da seleção cancelada é substituída por 1,00 (um), e a aposta prossegue com os demais eventos.

8 Jogos de Cassino Online

8.1 Fornecedores e certificação

Os jogos de cassino disponíveis no a299 — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores internacionais certificados, entre os quais Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Evolution Gaming e Spribe. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

Cada jogo possui um percentual de RTP (Return to Player) teórico definido pelo provedor, que representa a porcentagem do total apostado que o jogo devolve aos jogadores ao longo do tempo. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados individuais. As informações de RTP estão disponíveis nas páginas de cada jogo.

8.3 Responsabilidade sobre falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo queda de conexão, erros de servidor ou travamentos — o a299 adotará as medidas necessárias para reconstruir o estado da rodada a partir dos registros do sistema. Apostas de rodadas incompletas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

9 Condutas Proibidas

São terminantemente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário, ainda que com dados diferentes;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas ou contornar mecanismos de segurança;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998 e demais normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Exploração de bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagens financeiras indevidas;
• Ameaças, assédio ou linguagem abusiva direcionada a membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Uso indevido do sistema de bônus (bonus abuse), incluindo a criação de contas fictícias para obter promoções de forma irregular.

10 Jogo Responsável

O a299 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro e saudável. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Plataforma fica suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente da Plataforma, caso entenda que o jogo está comprometendo sua vida financeira, familiar ou profissional.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, ou para obter orientação sobre jogo problemático, o Usuário deve contatar o suporte do a299. O a299 não aceita apostas de pessoas em período de autoexclusão ativa. Para suporte adicional, recomendamos o contato com serviços especializados em dependência de jogos disponíveis no Brasil.

Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas sobre todas as ferramentas disponíveis.

11 Proteção de Dados Pessoais — LGPD

O a299 coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicação de promoções e atualizações relevantes para o Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do Usuário na Plataforma.

O a299 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários não relacionados à operação da Plataforma. Os dados são protegidos por criptografia SSL de 256 bits e armazenados em servidores seguros. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte.

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O a299 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões tomadas com base em informações disponíveis no site. O jogo e as apostas envolvem risco financeiro real, e o Usuário deve apostar apenas valores que esteja disposto a perder.

O a299 não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas de infraestrutura, manutenção programada, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior. Em situações de indisponibilidade, o a299 adotará as medidas necessárias para restabelecer o serviço o mais breve possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do a299 perante qualquer Usuário, por quaisquer danos diretos, não excederá o valor equivalente aos depósitos realizados pelo respectivo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

13 Modificações dos Termos

O a299 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação expressa de prazo diferente.

Em caso de modificações substanciais — que afetem materialmente os direitos dos Usuários — o a299 notificará os Usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implica a aceitação das modificações realizadas.

Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para se manter informado sobre a versão vigente dos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 13.756/2018 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Quaisquer litígios decorrentes da relação entre o a299 e os Usuários serão submetidos, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.